Termos de Uso

1. Finalidade

Estes Termos regulam as condições, procedimentos, direitos, obrigações e responsabilidades para o uso de todos os serviços oferecidos pelo Kids Habit (doravante "Serviço").

2. Prestação do Serviço

A Empresa oferece aos usuários, entre outras funcionalidades, gerenciamento de missões para crianças, recompensas, personagens, ranking combinado e assinatura premium. Alguns recursos estão disponíveis apenas para assinantes premium.

3. Obrigações do usuário e condutas proibidas

O usuário não deve:

• incluir palavrões, expressões discriminatórias, nome real ou dados de contato no apelido de uma criança
• enviar spam, assediar ou se passar por outros usuários
• interferir no funcionamento do Serviço ou utilizá-lo de forma indevida

Violações podem resultar, sem aviso prévio, no bloqueio do apelido, na suspensão da conta ou na restrição do uso.

4. Denúncias e moderação de conteúdo

O usuário pode denunciar de forma anônima apelidos ou conteúdos inadequados de crianças pela função de denúncia do app. A Empresa analisa as denúncias recebidas em até 24 horas e, em caso de denúncias recorrentes ou infrações graves, exclui (bloqueia) a criança do ranking de forma automática ou manual. Em caso de discordância sobre um bloqueio, entre em contato com o suporte.

5. Pagamento e reembolso

As assinaturas são renovadas automaticamente, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência da data de renovação. Os reembolsos seguem as políticas da Apple App Store / Google Play. O plano vitalício garante acesso permanente mediante um único pagamento.

6. Proteção de pagamentos de menores

Caso um menor realize um pagamento sem o consentimento do responsável legal, o pagamento poderá ser cancelado e reembolsado.

7. Restrição de uso

Caso o usuário viole estes Termos ou a legislação aplicável, o uso do Serviço poderá ser restringido sem aviso prévio.

8. Isenção de responsabilidade

A Empresa não se responsabiliza por danos decorrentes de causas alheias à sua vontade, como desastres naturais ou falhas de telecomunicação.

9. Resolução de disputas

As disputas relacionadas a estes Termos são regidas pelas leis da República da Coreia, sendo o foro competente o do local da sede da Empresa.